DECRETO Nº 2.470/2023
(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 429.093,00(quatrocentos e vinte e nove mil, noventa e três reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
28 - 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
03.03.00 – Paço Municipal e Dependências
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 4.500,00
42 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 7.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 50,00
02.07.01 – Agricultura e Pecuária
57 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Econômico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 20.100,00
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Intra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 23.800,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 500,00
103 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 600,00
432 - 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.043,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 55.600,00
133 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 2.100,00
137 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 5.600,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 24.000,00
158 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 6.400,00
165 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 41.500,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 7.500,00
173 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 1.600,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
200 – 10.301.0008.1050.0000 – Investimento dos Serviços de Saúde
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 32.000,00
237 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão R$ 12.500,00
216 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Básica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 51.500,00
222 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Básica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 1.500,00
254 – 10.302.0028.2063.0000 - Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
264 - 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilância em Saúde
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 8.700,00
266 - 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilância em Saúde
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 500,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistência Farmacêutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
02.15.00 – Educação Complementar
285 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 29.000,00
290 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 31.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 3.500,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
R$ 429.093,00
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
02.00 – Poder Executivo
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
90 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.043,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
R$ 428.050,00
R$ 429.093,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 03 de julho de 2.023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
