(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.206.246,590(um milhão, duzentos e seis mil, duzentos quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimentos no F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   16.200,00
31 - 08.243.0006.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$    4.850,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     1.000,00
44 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnol. Informação e Comun. R$     1.800,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenização e Restit. Trabalhista R$       872,84 
02.07.01 – Agricultura e Pecuária
57 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Econômico
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    14.400,00
02.07.02 – Meio Ambiente
71 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Intra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    14.650,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
77 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    18.300,00
80 -  08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$       900,00
83 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ouy Serv. Distr.    R$    44.600,00
88 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$    33.200,00
445 - 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo 
4..90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente      R$     7.000,00  
448 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     1.115,00  
117 - 08.244.0039.2075.0000 – CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     3.700,00
439 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$     2.000,00
125 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento no Centro de Convivencia do Idoso
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$       300,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$    60.000,00
134 – 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$    19.750,00
144 - 12.361.0010.2055.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   215.950,00
02.09.02 – Ensino Infantil
165 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    60.500,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$    34.100,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS     R$     9.100,00
176 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação               R$    42.750,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
203 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    35.400,00
205 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$     1.350,00
222 – 10.301.0027.1062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   18.300,00
440 - 10.301.0027.1062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo 
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    14.800,00
449 - 10.301.0027.1062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   30.500,00
450 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   38.525,75
264 – 10.304.0029.2071.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$     8.250,00
266 - 10.304.0029.2071.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 - Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$     1.100,00
257 – 10.303.0031.2064 - Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    23.350,00
260 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   155.000,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 - 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     6.450,00
283 - 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$     4.530,00
286 – 12.306.0012.2028.0000 - Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$    3.250,00
290 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   34.200,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
314 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$   70.700,00
331 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica  R$  74.000,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
335 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  41.000,00
02.206.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$  32.100,00
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
374 – 13.392.0041.2042.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil    R$    6.400,00
                                                  R$1.206.246,59
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00 – Poder Executivo
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
199 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente     R$    7.000,00
210 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Básica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  140.000,00
221 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Básica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  200.000,00
226 – 10.301.0027.2062.0000 - Bloco Atenção Básica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  149.246,59
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
345 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  130.000,00
347 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  190.000,00
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
383 – 13.392.0041.2061.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   90.000,00
388 – 13.695.0041.2003.0000 – Cultura e Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  300.000,00
                                                  R$1.206.246,59
                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 01 de novembro de 2.023.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo