Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Acompanhe a gente!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Especial
Em vigor

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências)

 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 87.355,91(oitenta e sete mil, trezentos cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
428 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações             R$    7.355,91
427 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
02 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações             R$   80.000,00
                                               R$   87.355,91
 
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos de transferência  financeira da Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, Convênio nº 130/2023 Processo SEESP 2023-0046D no valor de R$ 80.000,00 e o valor restante de  R$ 7.355,91 com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
 
02.00 – Poder Executivo
02.17.00  - Urbanismo e Habitações Urbanas
322 - 15.451.0014.2044 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações              R$   7.355,91                                                       
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 30 de janeiro de 2.024.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 
 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

 

 

 

 
CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2592, 25 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 59.813, do CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1826, 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA A ENTIDADE QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024
DECRETO Nº 2590, 09 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 09/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1825, 09 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 09/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1823, 06 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DAS RUAS DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL GLORIA E RESIDENCIAL VITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2024
DECRETO Nº 2590, 09 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 09/10/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1825, 09 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 09/10/2024
DECRETO Nº 2582, 05 DE AGOSTO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 05/08/2024
DECRETO Nº 2581, 05 DE AGOSTO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 05/08/2024
DECRETO Nº 2580, 05 DE AGOSTO DE 2024 Inclui programas na Lei Orçamentária nº 1783, de 14 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 05/08/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.