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LEI ORDINÁRIA Nº 1936, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Autoriza a instituição da política de reserva de percentual mínimo de postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos contratos públicos municipais com dedicação de mão de obra e dá outras providências
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1935, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre autorização de repasse financeiro através de Subvenção Social a entidade beneficente e dá outras providências
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1934, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar imóvel que especifica e dá outras providencias
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1933, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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Que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/12/2025
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DECRETO Nº 2749, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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Revoga o Decreto Municipal nº 1.756/2017, que aprovou o Loteamento São Mateus, e dá outras providências
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12/12/2025
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DECRETO Nº 2557, 23 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a retificação da homologação FINAL DO Concurso Público nº 01/2024 do município de Ouroeste e dá outras providências
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23/05/2024
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DECRETO Nº 2556, 22 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a homologação FINAL DO Concurso Público nº 01/2024 do município de Ouroeste e dá outras providências
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22/05/2024
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DECRETO Nº 2541, 19 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/02/2024
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DECRETO Nº 2488, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a anulação do Concurso Público nº: 01/2022 e 02/2022 promovido pela Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências
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19/09/2023
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DECRETO Nº 2411, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/12/2022
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