(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.606.180,33(um milhão, seiscentos e seis mil, cento e oitenta reais e trinta e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
37 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas  R$   25.684,25
50 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$      980,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   32.210,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
98 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
01 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$    1.770,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referenvcia de Assistencia Socvial
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$      500,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   62.403,00
134 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$   11.000,00
135 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil            R$      200,00
02.09.02 – Ensino Infantil
150 – 12.365.0009.1053.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações               R$   44.000,00
153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais              R$    31.966,00
1037 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica  R$     1.070,08
02.09.03 – FUNDEB
187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS   R$     5.994,00
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil   R$    80.522,00
194 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS   R$     7.989,00
02.09.04 – Educação Complementar
211 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$     1.910,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
239 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo               R$   130.000,00
253 – 10.301.0027.2062.0000 – Vbloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  217.000,00
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$     7.324,00
270 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$   45.000,00
233 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$    20.389,00
252 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  214.420,00
278 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$     6.207,00
282 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    1.400,00
285 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$  130.000,00
308 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    1.100,00
309 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$    1.200,00
312 - 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente     R$    2.170,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
318 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit, Trabalhistas R$   2.384,00
331 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$   13.061,00
343 – 15.452.0036.1116.0000 – Manutenção Imulinação Publica
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$  502.190,00 
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
383 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restit. TrabalhistasR$    4.137,00
                                                 R$ 1.606.180,33  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 895.360,00(oitocentos noventa e cinco mil e trezentos sessenta reais e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo 
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$  100.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil  R$  300.000,00
02.09.03 – FUNDEB
195– 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil  R$  100.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
265 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   10.000,00
291 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$  200.820,33
                                                  R$  710.820,33
                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 01 de abril de 2.024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo