(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
01.01.00 – Câmara Municipal
4 – 01.031.0002.1001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara..............................................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
01 – Tesouro
110.000 – Geral
8 – 01.031.0002.2001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara..............................................R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
01 – Tesouro
110.000 - Geral
R$ 60.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
01.01.00 – Câmara Municipal
3 – 01.031.0002.1001.0000 – Apoio Administrativo da Câmara............................................R$ -60.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
01 – Tesouro
110.000 - Geral
R$ -60.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 06 de maio de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
Jaqueline Morais de Oliveira Silva
Agente Administrativo