(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.160.981,46(um milhão, cento e sessenta mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 71.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
77 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 39.536,00
78 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 300,00
80 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. Distr. Grat. R$ 7.510,00
101 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.900,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.020,00
113 - 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referenvcia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhsitas R$ 165,00
117 - 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referenvcia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.310,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
128 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 24.000,00
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 27.441,46
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhsitas R$ 370,00
02.09.02 – Ensino Infantil
153 - 12.365.0009.2072.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 200,00
163 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00
166 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 15.100,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.500,00
178 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. E Material Permanente R$ 16.550,00
02.09.03 – FUNDEB
182 – 12.361.00011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 101.800,00
184 – 12.361.00011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 48.000,00
187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 7.000,00
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 55.000,00
194 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 8.100,00
197 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 54.600,00
02.09.04 – Educação Complementar
204 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 86.500,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
269 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.320,00
270 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 13.000,00
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 276.000,00
239 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.203,00
278 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 2.750,00
303 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equip. E Material Permanente R$ 4.200,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
334 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 8.520,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
08 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.500,00
386 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
08 – Emendas Parl. Indivuais / Legisl. Munic.
3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo R$ 17.660,00
387 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serv. Distr. Grat. R$ 520,00
389 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 30.070,00
378 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 131.000,00
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.220,00
02.09.04 – Educação Complementar
204 – 12.306.0012.20208.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
239 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
R$ 3.516,00
R$ 1.160.981,46
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 20.736,00(vinte mil, setecentos e trinta e seis reas e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 4.200,00
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
18 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 500,00
19 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.950,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
29 – 08.243.0043.2012.0000 – Conselho Tutelar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 56.920,00
45 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 50.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.550,00
67 - 20.606.0015. 2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 103,00
69 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
73 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
76 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 5.550,00
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.34.00 – Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. R$ 1.000,00
84 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 7.000,00
89 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Atenção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
90 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Atenção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 16.440,00
120 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 3.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
121 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 28.620,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
133 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 –Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 21.700,00
147 - 12.361.0010.20551.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 50.246,00
02.09.04 – Educação Complementar
199 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 66.021,46
203 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 28.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Artenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 132.320,00
267 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 10.000,00
285 – 10.302.0028.206.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 17.660,00
291 - 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 57.100,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
317 – 15.452.0014.2044.0000 – Investimentos e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 12.600,00
330 -15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 216.265,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
359 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
366 – 27.391.0041.2042.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Onvestimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica
R$ 20.000,00
R$ 1.140.981,46
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 12 de julho de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo