(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.421.175,70(um milhão, quatrocentos e vinte e hum mil, cento setenta e cinco reais e setenta centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte Cobertura Deficit Atuarial R$ 233.000,00
50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 950,00
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.320,00
50 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 800,00
02.07.00 – Secretarias de Agricultura e Pecuaria
62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.600,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
77 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 300,00
80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serv. Distrib. Gratuita R$ 49.600,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 113.000,00
459 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 6.175,63
103 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 62,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
78 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 135,00
80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Mat, Bem ou Serv. Distr. Gratuita R$ 3.420,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 600,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.400,00
135 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 240,00
145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 4.615,00
145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 827,00
02.09.02 – Ensino Infantil
166 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 7.595,02
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.523,00
02.09.03 – FUNDEB
184 – 12.361.00011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 50.000,00
187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 7.100,00
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 60.000,00
193 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indeniz. E Rest. Trabalhistas R$ 3.753,29
194 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 9.000,00
197 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 1.506,60
191 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vatang. Fixas Pessoal Civil R$ 1.022,48
194 - 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – Intra OFSS R$ 241,72
02.09.04 – Educação Complementar
204 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
205 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 71.100,00
214 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.125,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
270 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 97.000,00
272 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 183.000,00
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 278.000,00
232 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 93,00
239 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.815,00
239 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.105,00
276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 99.000,00
309 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 125,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
331 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. TrabalhistasR$ 1.408,96
334 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 51.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.050,00
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 13.117,00
389 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
R$ 28.450,00
R$ 1.421.175,70
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 33.588,20(trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 5.651,62
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
20 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Mat. Bem serv. Distr. Gratuita R$ 200,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 9.600,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentençãs Judiciais R$ 4.615,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 3.000,00
88 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.175,63
115 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 2.402,25
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 65.000,00
142 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 744.655,00
02.09.02 – Ensino Infantil
175 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 45.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
225 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimentos no Serviço da Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente R$ 50.000,00
243 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 95.000,00
244 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
256 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 140.000,00
257 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
R$ 116.288,00
R$ 1.387.587,50
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 16 de agosto de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo