(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.705.138,90(um milhão, setecentos e cinco mil, cento e trinta e oito reais e noventa centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
40 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14-00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 4.000,00
41 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.800,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 29.192,00
47 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.91.97.00 – Aporte Cobertura Deficit Atuarial R$ 232.000,00
49 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 930,00
50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.700,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 220.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
78 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.14-00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 500,00
80 - 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.92.00 – Material, Bem ou Serv. Dist. Grat. R$ 7.500,00
85 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 241.750,00
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 2.400,00
103 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 540,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 300,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.640,00
135 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.14-00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 100,00
02.09.02 – Ensino Infantil
166 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 7.890,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 2.542,00
02.09.03 – FUNDEB
184 – 12.361.00011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 48.825,00
187 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 7.128,00
191 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 58.246,00
194 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimentop no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS R$ 8.703,00
02.09.04 – Educação Complementar
205 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 129.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.870,00
212 – 12.364.012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.14-00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 7.000,00
214 – 12.364.012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 32.890,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 270.112,00
232 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.548,00
233 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Ind. Restit. Trabalhistas R$ 1.856,53
236 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14-00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 2.000,00
266 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Ind. Restit. Trabalhistas R$ 3.840,37
276 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambula. E Hospit.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 288.000,00
309 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.895,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
334 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 3.500,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 27.680,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.141,00
389 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 11.800,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 28.450,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 13.615,00
392 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Ewquip. e Material Permanente
R$ 7.705,00
R$ 1.705.138,90
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 134.609,00(cento e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e noventa centavos) e anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 10.800,00
02.01.02 – Fundo Social de Solidariedade
21 – 08.244.0007.2013.0000 – Investimento do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 500,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependecnias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 44.610,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
3.3.90.91.00 – Sentençãs Judiciais R$ 41.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
94 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 30.250,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 126.109,00
02.09.03 – FUNDEB
195 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 220.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 311.500,00
252 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 232.000,00
264 – 10.302.0024.2018.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
285 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambulat. e Hosp.
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 277.065,00
288 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 150.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
382 – 27.812.0017.2062.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 25.000,00
02.31.00 – Secretaria do Meio Ambiente
406 – 18.541.0014.2058.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente
R$ 1.895,00
R$1.570.529,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 09 de setembro de 2.024.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo