“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias Anual (Lei nº 1899, de 17 de setembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 09 de junho de 2.026.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 364.000,00
52 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
02.07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 61.000,00
64 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 20.000,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
103– 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros R$ 24.294,50
112 – 08.244.00038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.500,00
124 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro Referencia de Assistencia Socail
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
481 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 15.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00
145 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 35.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
159 – 12.365.0009.1053.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 56.120,00
160 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 22.000,00
161 – 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 27.800,00
166 – 12.365.000092072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter.. P. Fisica R$ 7.000,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 2.400,00
176 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – INTRA R$ 18.000,00
02.09.05 – CULTURA
229 – 13.392.0012.2042.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
233 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.31.00 – Premiações Culturais Artist. R$ 9.989,57
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
250 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 50.000,00
256 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
259 – 10.301.0027.23062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00
265 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 25.000,00
279 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 101.000,00
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 418.000,00
292 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.71.70.00 - Rateio Pela Participação R$ 50.000,00
302 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 120.000,00
309 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
482 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 120.000,00
02.17.00 .– URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
342 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 15.000,00
348 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
353 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
378 - 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 240.000,00
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 15.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.989.103,77
________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
19 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$ 2.000,00
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
37 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 230.000,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 70.000,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais R$ 64.000,00
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
53 – 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.47.00 – Obrig. Tributarias e Cont. R$ 20.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 36.000,00
67 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 10.000,00
71 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
72 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 5.000,00
74 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
4.4.90.52.00 – Eqip. e Mat. Permanente R$ 5.000,00
08.01.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
97 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 15.000,00
98 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 10.000,00
100 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 2.294,20
105 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
107 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 12.000,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 4.500,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
143 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
144 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 20.000,00
146 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. da Informação R$ 10.000,00
154 – 12.361.0010.2055.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 10.000,00
155 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 12.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
163 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFFS R$ 19.000,00
165 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.800,00
167 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 32.120,00
167 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 9.000,00
172 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 15.000,00
174 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 18.400,00
02.09.05 – CULTURA
224 – 13.392.0012.2027.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
234 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros R$ 5.489,57
238 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 4.500,00
02.1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
245 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 120.000,00
247 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 50.000,00
253 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00
262 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00
266 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
267 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
277 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 31.000,00
278 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão R$ 578.000,00
282 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
290 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 40.000,00
294 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
310 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em saude
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
311 – 10.304.0029.2017.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
313 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 100.000,00
303 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 90.000,00
304 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
305 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 10.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
340 – 15.452.0014.2030.0000 - Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
345 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 30.000,00
352 – 15.452.0036.1116.0000 – Manutenção Iluminação Publica
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
374 – 27.695.0041.1121.0000 – Turismo
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
376 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 40.000,00
383 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 15.000,00
391 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$1.989.103.77
