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(Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica constituído, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.213/2015 de 07/10/2015, o Conselho Municipal de Assistência Social, com os seguintes nomes e suas respectivas representatividades:

1 – Representante do Governo Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria Alice da Silva Soares – RG 42.610.251-4
Suplente: Cleide Maria Leandro – RG 20.964.507

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Mariele Borges Bagagini – RG 42.360.047-3
Suplente: Marcela Morissugui Arakaki – RG 33.423.244-2

Secretaria Municipal de Educação
Titular: Eva Vieira Gonçalves de Oliveira - RG. 21.854.942-8
Suplente: Celia Regina Ferreira de Marqui – RG 25.170.432-4


2 – Área Não Governamental –

Representantes da Sociedade Civil

Representante dos Trabalhadores do Segmento de Usuários da Assistência Social- SUAS:
Titular: Camila Tiago Ximenes Matias – RG 34.278.532-1
Suplente: Jane Rodrigues Teixeira da Silva – RG 21.997.284-9

Representante do Segmento de Usuários da Assistência Social – SUAS :
Titular: Kimberlyn Kauane de Lima– RG 57.009.040-4
Suplente: Valquíria de Andrade – RG 29.466.793-3

Titular: Tatiana Fernandes Xavier – RG 58.790.826-9
Suplente: Jeferson Teodoro da Silva– RG 17.518.462-8

Art. 2º - O mandato dos conselheiros é de 2(dois) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo igual período conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 1.213/2015.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial ao Decreto nº 2.259/2021.

Município de Ouroeste SP, 08 de setembro de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal


Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo