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(Que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica regulamentada a nova constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a figurar com a seguinte composição:

I – Área Governamental – Representantes do Poder Publico

Assistência Social
Titular: Elaine Friozi Garcia de Souza – RG 42.045.298-9–SSP-SP
Suplente: Alana Boschetti Bernardo - RG nº 47.721.197-5SSP-SP
Saúde
Titular: Ademilson Vicente de Melo – RG nº 29.956.710-2 SSP-SP
Suplente: Leandra Regina do Nascimento Silva - RG nº 29.364.710-0 SSP-SP

Educação
Titular: Larrissa Marques Dordan Valderramos – RG nº 40.407.299-X SSP-SP
Suplente: Andreia Gonçalves de Oliveira – RG nº 23.356.617-X SSP-SP

Esporte, Lazer e Turismo
Titular: Daniela Ribeiro Borges – RG nº 26.843.013-5SSP-SP Suplente: Sergio Akira Matunaga – RG – 9.925.254 SSP-SP

II – Área não Governamental – Representantes da Sociedade Civil Organizada

Titular: Gislaine de Cassia Pinhel Souza – RG 13.423.439-X
Suplente: Aparecida Maria da Silva Soares – RG 9.048.630-4

Titular: Cleonice Pereira da Rocha Ribeiro – RG 42.610.198-4
Suplente: Rosimar Francisca Tomaz Rezende – RG 26.348.110-4

Titular: Andre Henrique Alonso Esteves – RG 42.609.951-5
Suplente: Alex Pereira Xavier – RG 42.328.515-4

Titular: Ana Beatriz de Paula Souza Barbosa – RG 59.532.580-4
Suplente: Rebeca castro Raimundo – RG 63.273.361-5

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto nº 2.160/2021 e suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 16 de agosto de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal


Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo