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Atualizado em: 06/01/2022 às 08h22
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LEI ORDINÁRIA Nº 1687, 06 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(Que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Ouroeste CDHU – C e dá outras providências)


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão extraordinária realizada no dia 29 de dezembro de 2021, aprovou com emenda e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado a denominação do Conjunto Habitacional Ouroeste CDHU C, passando o mesmo a ter o seguinte nome “Conjunto Habitacional da Cidadania II”.
    
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.


Município de Ouroeste, 29 de dezembro de 2021.



ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal       

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.



CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo


 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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