LEI ORDINÁRIA Nº 1879, 20 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências
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20/06/2025
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DECRETO Nº 2688, 06 DE JUNHO DE 2025
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Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 14º Arraial de Ouro em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências
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06/06/2025
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DECRETO Nº 2687, 05 DE JUNHO DE 2025
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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05/06/2025
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DECRETO Nº 2686, 05 DE JUNHO DE 2025
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Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências
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05/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1883, 05 DE JUNHO DE 2025
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Inclui programas na Lei Orçamentária 1846, de 26 de dezembro de 2024, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências
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05/06/2025
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DECRETO Nº 2456, 11 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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11/04/2023
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DECRETO Nº 2435, 03 DE MARÇO DE 2023
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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03/03/2023
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DECRETO Nº 2401, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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30/11/2022
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DECRETO Nº 2381, 14 DE SETEMBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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14/09/2022
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DECRETO Nº 2338, 18 DE MARÇO DE 2022
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE
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18/03/2022
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