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DECRETO Nº 2401, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal, Covid-19
Em vigor
(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE). 


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

- CONSIDERANDO, que a disseminação do CORONAVIRU COVID - 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia; 


D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica adotada como nova medida restritiva em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, uso obrigatório de mascaras em locais de prestação de serviços de saúde, meios de transporte coletivos de passageiros e respectivos locais de acessos de embarque e desembarque.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 30 de novembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA 
Prefeito Municipal 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal de Ouroeste 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2548, 22 DE MARÇO DE 2024 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências 22/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 1793, 20 DE MARÇO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção /contribuição à Associação Grupo de Amigos na Proteção Animal - GAPA e dá outras providências 20/03/2024
DECRETO Nº 2456, 11 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 11/04/2023
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DECRETO Nº 2381, 14 DE SETEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 14/09/2022
DECRETO Nº 2338, 18 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE 18/03/2022
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DECRETO Nº 2401, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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