(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
- CONSIDERANDO, que a disseminação da COVID 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica adotada como nova medida em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, a liberação do uso de mascaras de proteção facial em ambientes fechados, exceto em locais de prestação de serviços de saúde, meios de transporte coletivos de passageiros e respectivos locais de acessos embarque e desembarque.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 18 de março de 2022.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal de Ouroeste
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2373, 12 DE AGOSTO DE 2022 | QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.368/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/08/2022 |
DECRETO Nº 2372, 09 DE AGOSTO DE 2022 | Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebidas no período das festividades do 4º Festival da Mandioca em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências | 09/08/2022 |
DECRETO Nº 2370, 03 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 03/08/2022 |
DECRETO Nº 2369, 03 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 03/08/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 03 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 03/08/2022 |
DECRETO Nº 2335, 10 DE MARÇO DE 2022 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 10/03/2022 |
DECRETO Nº 2317, 07 DE JANEIRO DE 2022 | Que dispõe sobre suspensão temporária do atendimento presencial junto ao Paço Municipal e dá outras providências | 07/01/2022 |
DECRETO Nº 2295, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 04/11/2021 |
DECRETO Nº 2273, 21 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 21/09/2021 |
DECRETO Nº 2263, 18 DE AGOSTO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE RETOMADA DO PLANO SÃO PAULO COM MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE | 18/08/2021 |