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(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).
 

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
- CONSIDERANDO, que a disseminação da COVID 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;
 
 
D E C R E T A:

Art. 1º - Fica adotada como nova medida em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, o uso obrigatório de mascaras de proteção facial em ambientes fechados, locais destinados à prestação de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios e postos de saúde.
 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 12 de setembro de 2022.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

 

 

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal de Ouroeste