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DECRETO Nº 2383, 15 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

- CONSIDERANDO, que a disseminação da COVID 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica adotada como nova medida em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, o uso obrigatório de mascaras de proteção em ambientes destinados à prestação de serviços de saúde, tais como: clinicas, hospitais, laboratórios e postos de saúde.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto nº 2.381/2022.
Município de Ouroeste – SP, 15 de setembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal de Ouroeste

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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