(Que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.358.095,18(um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e dezoito centavos) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:
02 – Poder Executivo
02.0100 – Gabinete do Prefeito
23 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.200,00
24 – 04.122.2007.2013.0000 - Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 300,00
472 – 04.122.0007.2013.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 2.235,00
02.0300 – Paço Municipal e Dependências
36 - 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas R$ 450,00
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
40 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 32.000,00
41 - 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnol. Infor. Comunicação R$ 500,00
42 - 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 22.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 - Manutenção da Administração Geral – Secretaria
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 13.500,00
49 – 04.122.0023.2006.0000 – Manutenção do Almoxarifado Central
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
59 – 04.122.0023.2075.0000 – Manutenção do Departamento de Licitação e Contratos
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas R$ 4.200,00
61 – 04.122.0023.2078.0000 – Manutenção do Departamento de Licitações e Contratos
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
64 – 04.123.0023.2007.0000 – Manutenção da Tesouraria e Finanças
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas R$ 1.800,00
71 – 04.128.0023.2008.0000 – Manutenção do Departamento Pessoal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 11.500,00
80 – 11.333.0044.2081.0000 – Manutenção do Transporte Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 11.000,00
02.0500 – Centro de Convivencia do Idoso – CCI
92 – 08.241.0005.2010.0000 – Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
94 – 08.241.0005.2010.0000 – Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 1.200,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
107 – 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
108 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 26.000,00
109 - 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica R$ 5.000,00
111 - 08.244.0021.2014.0000 - Manutenção da Assistencia Social Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00
02.1000 – Fundo Municipal de Saúde
124 – 10.301.0008.1048.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamenbtos
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equip. e Material Permanente R$ 6.000,00
468 – 10.301.0008.1050.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de UBS
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
129 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal civil R$ 300.000,00
134 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
135 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 42.000,00
149 – 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.000,00
152 - 10.301.0027.2062.0000 – Manutenção Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 35.000,00
157 – 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulatorial Hosp.
01 - Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Rest. Trabalhistas R$ 100,00
163 – 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulatorial Hosp.
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 37.500,00
476 – 10.302.0028.2063.0000 - Manutenção Media Alta Compl. Ambulatorial Hosp.
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
169 – 10.303.0031.2064.0000 – Manutençao Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 110.000,00
02.1300 – Ensino Fundamental
203 – 12.361.0010.1056.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Predios Escolares
05 – Governo
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 14.500,00
210 – 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.36.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 4.000,00
211 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 22.000,00
213 - 12.361.0010.2021.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.46.000 – Auxilio Alimentação R$ 48.500,00
02.1500 – Educação Complementar
246 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil R$ 15.500,00
248 – 12.364.0012.2026.0000 – Manutenção do Ensino Superior
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.1600 – Merenda Escolar
258 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 47.000,00
260 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 5.300,00
261 – 12.306.0012.2028.0000 – Manutenção da Merenda Escolar
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
264 – 15.451.0014.2029.0000 – Manutenção da Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
265 - 15.451.0014.2029.0000 – Manutenção da Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 1.500,00
281 – 15.452.0014.2030.0000 – Manutenção dos Serviços Urbanos
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 5.000,00
286 – 15.452.0014.2043.0000 – Manut. Serv. Urbano Limpeza Publica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
287 - 15.452.0014.2043.0000 – Manut. Serv. Urbano Limpeza Publica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 50.000,00
302 – 18.541.0014.2058.0000 – Manutenção do Projeto Meio Ambiente
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 500,00
454 – 15.452.0014.1066.0000 – Recapeamento Asfaltico
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.107,52
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 47.972,36
02.1800 – Coordenação de Atividades Economicas
306 – 20.606.0015.2032.0000 – Manut. da Coordenação Agropecuaria / Pecuaria
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
315 – 20.606.0015.2046.0000 – Manutenção da Casa da Agricultura
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00
02.2000 – Departamento de Esportes e Cultura
335 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
338 – 27.812.0017.2036.0000 – Manutenção Departamento de Esportes
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 15.000,00
02.2100 – Serviços Conveniados
344 – 06.181.0018.2037.0000 – Manutenção da Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 1.000,00
02.2400 – Ensino Infantil Creche
358 – 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 6.500,00
359 - 12.365.0009.2072.0000 – Manutenção Educação Infantil Creche
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 5.000,00
441 – 12.365.0009.1053.0000 – Construção Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
05 – Governo
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.200,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
02.2500 – Ensino Infantil Pre Escola
370 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
375 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 7.000,00
379 – 12.365.0009.2073.0000 – Manutenção Educação Infantil Pre Escola
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamento Material Permanente R$ 600,00
02.2800 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
390 – 08.244.0039.2075.0000 – Manutenção do CRAS
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.500,00
020.3000 – Departamento de Cultura e Turismo
414 – 13.392.0041.2061.0000 – Manutenção Atividade Cultura
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
416 - 13.392.0041.2061.0000 – Manutenção Atividade Cultura
01 – Tesouro
3.3.90.39.000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 12.500,00
418 - 13.392.0041.2061.0000 – Manutenção Atividade Cultura
01 – Tesouro
4.4.90.52.000 – Equipamento Material Permanente
R$ 106.229,70
R$1.358.095,18
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com parte de recursos provenientes do excesso de arrecadação a ser obtido no presente exercício no valor de R$ 1.063.893,12(um milhão, sessenta e três mil, oitocentos noventa e três reais e doze centavos) conforme apurado em demonstrativo contábil.
02.0300 – PODER EXECUTIVO
02.1000 – Fundo Municipal de Saude
125 – 10.301.0008.1050.0000 – Construção, Reforma e Ampliação de UBSs
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
155 – 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Media Alta Compl. Ambulat. Hosp.
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
02.1100 – Hospital Municipal
200 – 10.302.0028.1130.0000 – Implantação Centro Especialidades Medicas
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
201 - 10.302.0028.1130.0000 – Implantação Centro Especialidades Medicas
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 6.229,70
02.1700 – Urbanismo e Habitações Urbanas
272 – 15.452.0014.1066.0000 – Recapeamento Asfaltico
01 – Teosuro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 47.972,36
02.2400 – Ensino Infantil Creche
351 – 12.365.0009.1053.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 10.000,00
R$ 294.202,06
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 03 de outubro de 2.022.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo