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(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE). 


ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

- CONSIDERANDO, que a disseminação do CORONAVIRU COVID - 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia; 


D E C R E T A: 

Art. 1º - Fica adotada como nova medida restritiva em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, uso obrigatório de mascaras em locais de prestação de serviços de saúde, meios de transporte coletivos de passageiros e respectivos locais de acessos de embarque e desembarque.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste – SP, 30 de novembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA 
Prefeito Municipal 

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal de Ouroeste