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(Que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais relativo ao dia que especifica:

- 06 de janeiro de 2023 – sexta-feira 

Parágrafo 1º – O expediente das repartições públicas municipais a que alude ao artigo 1º., estará suspenso, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade dos seguintes setores: cemitério, limpeza pública, vigia, que deverão executar as suas atividades no horário normal de trabalho. 

Paragrafo 2º - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Distrito de Arabá, não ira funciona no dia 06 de janeiro de 2023.
Paragrafo 3º - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas localizadas no Município de Ouroeste, deverão ser realizados normalmente.
Paragrafo 4º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer ao dia e horário estabelecido pelo órgão á que estiver vinculado. 
Paragrafo 5º - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, deverão obedecer ao dia e horário de trabalho estabelecidos pela gestora responsável Organização Social Mahatma Gandhi.   
Paragrafo 6º - Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela pasta.
Parágrafo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste e o Centro Integrado de Saúde não haverá atendimento no dia 06 de janeiro de 2023.
Paragrafo 8º - O setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde realizara normalmente as viagens para tratamento ”SUS”, destinado aos municípios de referencia no dia 06 de janeiro de 2023.
Paragrafo 9º - A Secretaria Municipal de Assistência Social não estará realizando atendimento no dia 06 de janeiro de 2023.
Paragrafo 10 - O setor de transporte trabalhara normalmente realizando os serviços de transporte dos trabalhadores no dia 06 de janeiro de 2023.
Paragrafo 11 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete) deverá funcionar normalmente no dia 06 de janeiro de 2023. 
Paragrafo 12 - Os serviços realizados e executados junto ao Museu Municipal terá seu atendimento suspenso no dia 06 de janeiro de 2023.   

Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste SP, 04 de janeiro de 2023.


ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.


CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo