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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 03 de fevereiro de 2.023.
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
 
02 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
19 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  28.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.01.00 – Aposentadorias Reserva RemuneradaR$   617,20
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições      R$  25.000,00
02.08.00 – Fundo Municipal de Assistencia Social
102 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.456,00
119 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.40.000 – Serv. Tecnologia Informação     R$   1.000,00 
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$   1.418,34
144 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   6.545,00
02.09.02 – Ensino Infantil
157 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  17.131,00
158 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$   7.039,72
170 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     559,00
173 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     562,40
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
234 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$     924,20
235 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$  19.600,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$   8.784,48
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
302 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$   2.234,50
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$     921,30
                                                R$ 122.985,37
REDUÇÕES:
02 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
18 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  28.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimentos da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$      617,20
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais              R$  25.000,00  
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
103 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestao
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Mat. Permanente   R$   1.456,00
118 – 08.244.0039.2075.0000 – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   1.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
133 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$   1.418,34
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   6.545,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  17.039,72
174 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     562,40
175 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   7.690,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
236 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$  2.116,43
241 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações               R$ 19.600,00
245 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$    8.784,48
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas       
304 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   2.234,50
318 – 15.452.0014.2030.0000 - Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$     921,30
                                                R$ 122.985,37