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(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 01 de março de 2.023.
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
 
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
 
02 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
19 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   2.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
119 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia e Informação    R$     200,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$ 120.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  13.500,00
158 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$   7.500,00
166 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$  22.500,00
173 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$     800,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
225 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   5.000,00
234 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais             R$  10.000,00
235 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$   3.100,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$  28.100,00
263 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.980,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  14.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
315 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhista R$   2.500,00
324 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimentos e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  15.000,00
                                                R$ 312.680,00
REDUÇÕES:
02 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
18 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   2.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
118 – 08.244.0039.2075.0000 – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     200,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas    R$ 120.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento da Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas    R$   8.500,00
159 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$  12.500,00
169 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  88.500,00
174 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$     800,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
226 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   5.000,00
233 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas    R$  13.100,00
 
245 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$   20.000,00
251 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$   8.100,00
262 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistência Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   1.980,00
02.15.00 – Educação Complementar
280 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$   14.500,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas      
318 – 15.452.0014.2030.0000 - Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$   2.500,00
323 - 15.452.0014.2030.0000 - Investimento e Intra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo              R$  15.000,00
                                                R$ 312.680,00