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Atualizado em: 31/08/2023 às 14h24

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DECRETO Nº 2480, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.457/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica alterado o art. 8º do Decreto nº 2.457/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º - O benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, constitui-se em benefício de parcela única para o custeio das despesas de urna funerária, preparação do corpo e sepultamento no valor de até 17 (dezessete) Unidade Fiscal Municipal (UFM)”.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 16 de agosto de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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