Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2480, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.457/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica alterado o art. 8º do Decreto nº 2.457/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º - O benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, constitui-se em benefício de parcela única para o custeio das despesas de urna funerária, preparação do corpo e sepultamento no valor de até 17 (dezessete) Unidade Fiscal Municipal (UFM)”.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 16 de agosto de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2493, 04 DE OUTUBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/10/2023
DECRETO Nº 2492, 03 DE OUTUBRO DE 2023	Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências	03/10/2023
DECRETO Nº 2489, 25 DE SETEMBRO DE 2023	Que dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências	25/09/2023
DECRETO Nº 2488, 19 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a anulação do Concurso Público nº: 01/2022 e 02/2022 promovido pela Prefeitura Municipal de Ouroeste e dá outras providências	19/09/2023
DECRETO Nº 2487, 14 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	14/09/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume