(Que dispõe sobre alteração do Decreto nº 2.457/2023 e dá outras providências).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste
, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica alterado o art. 8º do Decreto nº 2.457/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - O benefício eventual, na forma de Auxílio Funeral, constitui-se em benefício de parcela única para o custeio das despesas de urna funerária, preparação do corpo e sepultamento no valor de até 17 (dezessete) Unidade Fiscal Municipal (UFM)”.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
Município de Ouroeste - SP, 16 de agosto de 2023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo