(Declara inservíveis ou obsoletos bens que especifica, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei Federal 4.320/1964 e a Lei Municipal 1.651/2021 dá outras providências).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, no uso de suas atribuições legais:
- Considerando, laudo técnico elaborado pela Comissão de Vistoria e Avaliação de Bens Públicos Patrimoniais, nomeada através da Portaria nº 184/2023, que considera inservíveis ou obsoletos, bens integrantes dos registros patrimoniais desta Prefeitura Municipal;
- Considerando, a Lei Municipal nº 1.651/2021, que autoriza o Município dar destino correto a móveis e equipamentos inservíveis, sucateados e não aproveitados e não arrematados em leilão, bem como o descarte de materiais e equipamentos, por razões diversas que referidos bens ou estão em estado de sucata ou têm custos de recuperação superiores ao valor de mercado do bem restaurado;
- Considerando, que o Balanço Patrimonial deve refletir a exata situação dos bens municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º- São declarados de insubsistência ativa, por serem inservíveis ou obsoletos, os seguintes bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Ouroeste, constante no Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º - Os bens constantes do artigo anterior serão vendidos em leilão público e o resultado dessa operação empregado consoante o determinado pelo art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 1º – Os bens cujo leilão restar negativo serão oferecidos em doação às entidades assistenciais do Município sem fins lucrativos.
§ 2º - Aos bens que não forem leiloados ou doados por absoluta obsolescência ou inservibilidade, será dada a competente destinação final, a qual será certificada e ou anotada no Livro de Registro do Patrimônio para fins de baixa.
Art. 3º - Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes deste decreto após a ocorrência de uma das formas de despatrimonialização constante do artigo anterior.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Ouroeste SP, 08 de novembro de 2023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
Jaqueline Morais de Oliveira Silva
Agente Administrativo
ANEXO ÚNICO
| LOTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR DA AVALIAÇÃO |
| 01 |
VW/ KOMBI MISTO CAMIONETA 61 CV PLACA: BPZ-2784 ANO DE FABRICAÇÃO 1998 MODELO 1999, COR BRANCA, CHASSI: 9BWZ77237WP019898, COMBUSTíVEL GASOLINA, CAPACIDADE 09 (NOVE) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL DE PATRIMÔNIO N 2827 DESTA MUNICIPALIDADE.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: VEÍCULO COM MOTOR, CÂMBIO AVARIADO, FARÓIS QUEBRADOS, LATARIA AMASSADA E SEM BANCOS INTERNOS. |
R$ 5.500,00
(CINCO MIL E
QUINHENTOS
REAIS) |
| 02 |
VW GOL 64 1.0 AUTOMÓVEL PLACA: DTR-3576 - ANO DE FABRICAÇÃO 2007, COR PRETA, CHASSI: 9BWCA05W88P036454, COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA, CAPACIDADE 05 (CINCO) LUGARES, VEICULO DOADO PELA POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANA.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: SUCATA SEM DIREITO A DOCUMENTAÇÃO, VEÍCULO DOADO PELA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ. |
R$ 1.500,00 (UM MIL E
QUINHENTOS
REAIS) |
| 03 |
VW/ KOMBI ESCOLAR PASSAGEIRO MICROONIBUS 80 CV PLACA: DMN-6304 - ANO DE FABRICAÇÃO 2010 MODELO 2010, COR BRANCA, CHASSI: 9BWMF7X8AP021762, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, CAPACIDADE 15 (QUINZE) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL DE PATRIMÔNIO N 8116 DESTA MUNICIPALIDADE.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: DESGASTE POR INTERPÉRIES, AVARIAS NA LATARIA, MOTOR DESMONTADO E FALTANDO PEÇAS, FAROL QUEBRADO, FALTANDO BANCOS E PNEUS CLASSIFICADOS COMO RUINS. |
R$ 4.500,00
(QUATRO MIL E
QUINHENTOS
REAIS) |
| 04 |
VOLVO / MPOLO VIAGGIO R PASSAGERO ÔNIBUS 285 CV PLACA: DAH-0586 - ANO DE FABRICAÇÃO 2001 MODELO 2001, COR BRANCA, CHASSI: 9BVR6C4101E356824, COMBUSTíVEL DIESEL, CAPACIDADE 49 (QUARENTA E NOVE) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL DE PATRIMÔNIO N 8332.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: MOTOR FUNDIDO, CÂMBIO FALTANDO PEÇAS, FALTANDO RODAS E PNEUS, AVARIAS NA LATARiA E COM FAROL QUEBRADO. |
R$ 4.900,00
(QUATRO MIL E NOVECENTOS
REAIS) |
| 05 |
VOLVO / MPOLO VIAGGIO R PASSAGEIRO ONIBUS 285 CV PLACA: BUS-2882 - ANO DE FABRICAÇÃO 2001 MODELO 2002, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI:
9BVR6C4102E357001, CAPACIDADE 49 (QUARENTA E NOVE) |
|
| |
LUGARES, CATEGORIA OFICIAL DE PATRIMÔNIO N 8403.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: LATARIA AVARIADA, FALTANDO
PARTES E PEÇAS DA LATA, MOTOR FUNDIDO, FALTANDO RODAS E PNEUS, ESTOFAMENTO EM CONDIÇOES RUINS E CÂMBIO AVARIADO. |
R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS) |
| 06 |
COLETOR E COMPACTADOR DE RESIDUOS SÓLIDOS MODELO 2010 DE PATRIMÔNIO DE Nº 8188.
SITUAÇÃO ATUAI DO BEM: DESGASTE POR TEMPO DE USO,
CORROSÃO DE FERRUGEM, FUNDO AVARIADO SENDO NECESSARIO A TROCA TOTAL DO MESMO PARA USO, FALTANDO MANGUEIRA, PISTÕES E BOMBA DE ÓLEO. |
R$ 4.400,00
(QUATRO MIL E
QUATROCENTOS
REAIS) |
| 07 |
MERCEDES-BENS L-1418 EL PLACA: BPZ-2794, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, COMBUSTIVEL DIESEL, CATEGOR\A OFICIAL DE PATRIMÔNIO Nº 3813.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: SÓ CONSTA PARTE DO CHASSI E MOTOR PARCIALMENTE (FALTANDO PARTES E PEÇAS),SUCATA. |
R$ 5.500,00
(CINCO MIL E
QUINHENTOS
REAIS) |
| 08 |
COLHEDEIRAS DE FORRAGEM CUSTOM 930 ANO 2012, MODELO: CREMASCO 12 FACAS DE PATRIMONIOS: 8511, 8514, 8513, 8512.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: ENFERRUJADAS, FALTANDO PEÇAS, SEM CONDIÇÕES DE USO. |
R$ 2.500,00 (DOIS ML E
QUINHENTOS
REAIS) |
| 09 |
RENAULT / MASTER MBUS L3H2 PASSAGEIRO
130 CV PLACA: EHE-6J14 - ANO DE FABRICAÇÃO 2013 MODELO 2014, COR BRANCA, CHASSI: 93YMEN4MEEJ918356, COMBUSTíVEL DIESEL, CAPACIDADE 16 (DEZESSEIS) LUGARES, CATEGORIA OFICIAL DE PATRIMÔNIO N 9468.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: MOTOR FUNDIDO, AVARIAS NA LATARIA E FALTANDO PEÇAS, PNEUS RUINS E CÂMBIO DANIFICADO |
R$ 5.800,00
(CINCO MIL E OITOCENTOS
REAIS) |
| 10 |
TRATOR TS 6040 NEW HOLLAND GABINADO ANO DE FABRICAÇÃO 2011, COMBUSTíVEL DIESEL, COR AZUL DE PATRIMÔNIO N 8516.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: MOTOR FUNDIDO, AVARIAS NA LATARIA FALTANDO PEÇAS, PNEUS RUINS, CAMBIO DANIFICADO, VIDRO QUEBRADO E FALTANDO VIDROS, SEM COMPRESSOR DE AR CONDICIONADO E SEM MOTOR DE
PARTIDA. |
R$ 25.000,00
(VINTE E CINCO MIL REAIS) |
| 11 |
SUCATAS DE INFORMÁTICA, COM NÚMEROS DE
PATRIMÔNIO ENCONTRAM-SE: 14 IMPRESSORAS, 11 MONITORES E 02 MÁQUINAS DE ESCREVER; E SEM PATRIMÔNIO ENCONTRA-SE: 15 ESTABILIZADORES, 20 TECLADOS, 30 IMPRESSORAS, 20 MONITORES E 31 CPUS ( UNIDADE CENTAL DE PROCESSAMENTO).
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: QUEIMADOS, DANIFICADOS,FALTANDO PEÇAS E INSERVÍVEL PARA REPARO |
R$ 600,00
(SEISCENTOS
REAIS) |
| 12 |
BENS DE FERRO: (MESAS, CADEIRAS, ARMÁRIOS,
BEBEDOUROS ENTRE OUTROS), ENCONTRA-SE 11 BENS COM PATRIMÔNIO E OUTROS 34 BENS SEM NÚMERAÇÃO DE PATRiMÔNiO (TOTALIZANDO 45 BENS).
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: INVIAVEL PARA REALIZAÇÃO DE REPARO, FALTANDO PEÇAS, AMASSADOS, QUEBRADOS E
ENFERRUJADOS. |
R$ 700,00
(SETECENTOS
REAIS) |
| 13 |
CADEIRAS DE MADEIRA: 23 CADEIRAS DE MADEIRA COM Nº DE PATRIMÓNIO
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: PINTURA EM VERNIZ DESCASCANDO, AVARIADAS, MANCHAS DE AGUA, PODRIDÃO E INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE REPARO. |
R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS) |
| 14 |
BICICLETAS SUCATAS: 08 BICICLETAS COM NÚMEROS DE PATRIMÔNIO.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: DANIFICADAS, FALTANDO PARTES E PEÇAS, ENFERRUJADAS E SEM UTILIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO. |
R$ 1.400,00 (UM MIL E
QUATROCENTOS
REAIS) |
| 15 |
LONGARINAS DE TRÊS LUGARES: 21 LONGARINAS DE TRÊS, SENDO 19 COM PATRIMÔNIO E 02 SEM PATRIMÔNIO.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: DANIFICADAS, ENFERRUJADAS E COM ESTOFADOS RASGADOS. |
R$ 800,00
(OITOCENTOS
REAIS) |
| 16 |
ROÇADEIRAS E CORTADORES DE GRAMA MANUAL: 02 COM PATRIMÔNIO E 02 SEM PATRIMÔNIO.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: MOTOR DANIFICADO, NÃO LIGA, COM AVARIAS E FALTANDO PEÇAS. |
R$ 500,00
(QUINHENTOS
REAIS) |
| 17 |
APARELHO DE RAIO-X COMPLETO: CONTEM UMA MESA DE RAIO-X E UMA CHAPA PROCESSADORA, COM PATRIMÔNIO NP: 15441 E 1699.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: NECESSITA DE REPAROS, CONSTA FERRUGEM, SENDO O REPARO INVIAVEL PARA O HOSPITAL. |
R$ 1.800,00 (UM MIL E
OITOCENTOS REAIS) |
| 18 |
FERRAMENTAS DO MATADOURO MUNICIPAL: 02 SERRAS DE CORTAR CARCAÇA COM PATRIMÓNIO DE Nº 2885 E 8804; E UMA CAIXA DE ENERGIA E UMA PISTOLA SEM NUMERO DE PATRIMÔNIO.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: DANIFICADO, FALTANDO PEÇAS SENDO INVIAVEL PARA PREFEITURA REALIZAR A MANUTENÇÃO. |
R$ 2.500,00 (DOIS MIL E
QUINHENTOS
RAIS) |
| 19 |
FERRAMENTAS DE MERCEARIA ANTIGAS: UM CIRCULAR DE PATRIMONIO Nº 2722, UMA DESENGROSSADEIRA DE PATRIMONIO N? 2236, UM ESMERILHO DE PATRIMONIO N? 707, UMA FURADEIRA DE BANCADA DE PATRIMONIO 1399, UMA SERRA MANUAL DE PATRIMONIO g 2240 E UMA SERRA MANUAL SEM PATRIMONIO.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: DANIFICADO, FALTANDO PEÇAS, INVIAVEL PARA PREFEITURA REALIZAR O REPARO. |
R$ 2.OOO,OO
(DOIS MIL REAIS) |
| 20 |
MÁQUINA DE FAZER ALAMBRADO DE PATRIMONIO 1569.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: ENFERRUJADA, FALTANDO PARTES E PEÇAS, SENDO INVIAVEL PARA A PREFEITURA REALIZAR O REPARO. |
R$ 500,00
(QUINHENTOS
REAIS) |
| 21 |
SUCATAS DE AR CONDICIONADO: CONTENDO 09 AR CONDICIONADOS NO TOTAL; SENDO 07 SEM PATRIMONIO E 02 COM PATRIMONIO Nº 15211 E 4909.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: QUEIMADOS FALTANDO PARTES E PEÇAS, INSERVIVEL PARA A PREFEITURA REALIZAR O REPARO. |
R$ 800,00
(OITOCENTOS
REAIS) |
| 22 |
CAMINHÃO CARGA M BENZ L 1218 MODELO: 2002/2002, RENAVAM: 00778160472, CHASSI: 9BM6940002B293902 DE PATRIMÔNIO DE N: 3811.
SITUAÇÃO ATUAL DO BEM: CAMBIO E HIDRAULICO AVARIADOS E PNEUS DESGASTADOS. |
R$ 43.OOO,OO
(QUARENTA E
TRÊS MIL REAIS) |
