Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2503, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
(Dispõe sobre a prorrogação o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal até o dia 20 de dezembro de 2023, conforme previsto na Lei Complementar 097/2023).
 
ALEX GARCIA SAKATA Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
DECRETA
Art. 1º- Fica prorrogado até o dia 20 de dezembro de 2023 o prazo de Adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023 de Ouroeste-SP, previsto na Lei Complementar 097/2023.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrário.
Ouroeste SP, 17 de novembro de 2023.
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado no lugar de costume, na forma da lei.
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
                  Agente Administrativo      
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2542, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO – CCP PARA O MUNICÍPIO DE OUROESTE – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2024
DECRETO Nº 2541, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2024
DECRETO Nº 2540, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouroeste 19/02/2024
DECRETO Nº 2539, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO – IPTU DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/02/2024
DECRETO Nº 2538, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Ouroeste a ser aplicado até dezembro de 2024 e da outras providencias 05/02/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2503, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 2503, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia