Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Ouroeste
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2512, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal, Expediente
Em vigor
(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao período que especifica e dá outras providências)
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica suspenso o expediente / atendimento nas repartições públicas municipais no período compreendido de 21/12/2023 a 03/01/2024, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade do setor da saúde, cemitério, limpeza pública e vigia.
 
§ 1º – Os serviços prestados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, cemitério, limpeza publica e vigilância devera manter normalmente as suas atividades.
 
§ 2º - Os departamentos de licitações e contratos, departamento contábil, departamento financeiro, secretaria municipal e a Procuradoria Geral do Município deverão ficar a disposição para eventuais serviços a serem executados se necessário, durante o período de 21/12/2023 a 05/01/2024. 
 
Art. 2º - O expediente das repartições públicas municipais a que alude o art. 1º. , relativo aos dias adiante mencionados funcionará na seguinte conformidade, no período compreendido de 21/12/2023 a 03/01/2024, não haverá expediente ao publico.  
 
Parágrafo 1º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste, Farmacia Municipal Jose dos Santos Marques Filho  e o Centro Integrado de Saúde terão seus atendimentos ate as 13:00 horas do dia 20/12/2023 e ficarão suspensos a partir do dia 21/12/2023 até 03/01/2024.
 
 
Paragrafo 2º - Nos dias 21;22;26;28;29 de dezembro de 2023 e 02 e 03 de janeiro de 2024, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste ficarão responsáveis pelos procedimentos básicos de enfermagem (curativos e insulinas).
 
Paragrafo 3º - As farmácias das Unidades Básicas de Saúde estarão aberta das 08h00min às 12h00min nos seguintes dias:
22/12/2023 – UBS Pref. Dr. Geraldo Silveira
26/12/2023 – UBS Nelson Rodrigues
28/12/2023 – UBS Pref. Dr. Geraldo Silveira
02/01/2024 – UBS Celestino Carnielo
 
A farmácia aberta irá atender toda população de Ouroeste e Arabá, independente do território da Estratégia da Saúde da Família.
 
Paragrafo 4º - A equipe de Vigilância em Saúde(Controle de Vetores, Unidade de Zoonoses, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica), permanecerá em sistema de plantão nos dias: 21;22;26;28;29 de dezembro de 2023 e 02 e 03 de janeiro de 2024, para atendimento das notificações de casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos de notificação compulsória, visitas técnicas e investigações de casos e surtos in loco, viabilizando bloqueio vacinal, bloqueio e nebulização nos casos de notificação de dengue e outras situações que envolverem fatores de risco a saúde publica.
 
Paragrafo 5º - O setor de transporte da Secretaria de Saúde ira realizar agendamento até o dia 20 de dezembro de 2023 e realizará as viagens para tratamento ”SUS” para os municípios de referencia até dia 03/01/2024.
 
Parágrafo 6º - As Unidades Escolares Municipais: EMEI Dalila Nubiato da Silva, EMEI Paraiso Infantil, EMEI Nair Rosa Corado, EMEI Olga Aparecida Nunes – Distrito de Arabá, EMEF Laiz Terezinha Biliazi Pinhel; EMEF Maria Armida de Godoi e a EMEF Jose de Souza Cabral – Distrito de Arabá terão seus atendimentos suspensos a partir do dia 21 dezembro de 2023 ate 03 de janeiro de 2024, retornando suas atividades normais de trabalho no dia 04 de janeiro de 2024.
 
Paragrafo 7º - Quanto ao funcionamento das EMEIs: Paraiso Infantil, Nair Rosa Corado, Dalila Nubiato da Silva e Olga Aparecida Nunes da Silva, que tem o atendimento às crianças que frequentam a CRECHE, fica estabelecido o periodo de FERIAS    de 04/01/2024 a 14/01/2024, retornando ao atendimento normal a partir de 15/01/2024.
 
Parágrafo 8º - A Secretaria Municipal de Educação terá seu atendimento suspenso a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até 03 de janeiro de 2024, retornando suas atividades normais de trabalho no dia 04/01/2024.
 
Paragrafo 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social terá seu atendimento suspenso a partir do dia 21 de dezembro de 2023 até 03 de janeiro de 2024, retornando suas atividades normais de trabalho no dia 04/01/2023.
 
Paragrafo 9º - Os serviços realizados e executados junto ao Museu Municipal terá seu atendimento suspenso a partir de 21 de dezembro de 2023 ate o dia 03 de janeiro de 2024, retornando suas atividades normais de trabalho a partir do dia 04/01/2024.  
 
Paragrafo 10 - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Arabá, estarão suspensos a partir do dia 21 de dezembro de 2023 ate 03 de janeiro de 2024.
 
Paragrafo 11 - Os serviços executados e prestados junto ao Almoxarifado Municipal e no Setor da Agricultura, deverá funcionar normalmente ate o dia 20 de dezembro de 2023, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 04 de janeiro de 2024.
 
Paragrafo 12 - O setor de transporte trabalhara ate o dia 20 de dezembro de 2023, devendo retornar suas atividades normais de trabalho a partir do dia 04 de janeiro de 2024, com exceção feita ao transporte dos trabalhadores que será realizado normalmente.
 
Paragrafo 13 - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas, deverão ser realizados normalmente, nos dias 21;22;26;28;29 de dezembro de 2023 e 02 e 03 de janeiro de 2024.
 
Paragrafo 14 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete) deverá funcionar normalmente nos seguintes dias: 21;22;23;24;27;28;29;30 e 31 de dezembro de 2023.
 
Paragrafo 15 - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal Joao Velloso, deverão obedecer aos dias e horários de trabalho estabelecidos pela Organização Social Mahatma Gandhi.
 
Art. 3º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer aos dias e horários estabelecidos pelo órgão á que estiver vinculado.
 
Art. 4º - Os serviços executados e prestados junto ao Paço Municipal, no período de 02 a 05 de janeiro de 2024, deverão ser realizados de forma interna, não havendo atendimento ao publico.
 
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrario.
 
Município de Ouroeste SP, 14 de dezembro de 2023.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1798, 18 DE ABRIL DE 2024 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências 18/04/2024
DECRETO Nº 2548, 22 DE MARÇO DE 2024 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências 22/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 20 DE MARÇO DE 2024 QUE DA DENOMINAÇÃO AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 20/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1795, 20 DE MARÇO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.791/2024 (QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MOVEL 20/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1794, 20 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA,OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TECNICA, MATERIAL E OPERACIONAL, PARA MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA E  DA OUTRAS PROVIDENCIAS 20/03/2024
DECRETO Nº 2537, 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências 02/02/2024
DECRETO Nº 2502, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especificam e dá outras providências 17/11/2023
DECRETO Nº 2496, 23 DE OUTUBRO DE 2023 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências 23/10/2023
DECRETO Nº 2484, 01 DE SETEMBRO DE 2023 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências 01/09/2023
DECRETO Nº 2235, 02 DE JUNHO DE 2021 Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais relativos aos dias que especificam e dá outras providências 02/06/2021
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2512, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Código QR
DECRETO Nº 2512, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia