(Que dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências).
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
 

D E C R E T A:

 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo junto ás repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2023, em comemoração ao dia do servidor publico municipal.
Parágrafo 1º – O expediente das repartições públicas municipais a que alude ao art. 1º., estará suspenso, exceto aquelas que prestam serviços à comunidade dos seguintes setores: cemitério, limpeza pública, vigia, que deverão executar as suas atividades no horário normal de trabalho.
 
Paragrafo 2º - Os serviços executados e prestados junto ao Centro de Convivência do Idoso – CCI de Ouroeste e Distrito de Arabá, não serão realizados no dia 27 de outubro de 2023.
 
Paragrafo 3º - Os serviços de praças, jardins e praças esportivas localizadas no Município de Ouroeste, deverão ser realizados normalmente, no dia 27 de outubro de 2023.
Paragrafo 4º - As repartições e os servidores públicos que estiverem trabalhando em convênio com outros órgãos da administração publica federal ou estadual, deverão obedecer ao dia e horário estabelecido pelo órgão á que estiver vinculado.
Paragrafo 5º - Os servidores municipais que estiverem lotados junto ao Hospital Municipal João Velloso, deverão obedecer ao dia e horário de trabalho estabelecido pela gestora responsável Organização Social Mahatma Gandhi.  
Paragrafo 6º - Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela pasta.
Parágrafo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde do município de Ouroeste e o Centro Integrado de Saúde não haverá atendimento no dia 27/10/2023.
Paragrafo 8º - O setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde realizará normalmente as viagens para tratamento ”SUS”, destinado aos municípios de referência no dia 27 de outubro de 2023.
Paragrafo 9º - A Secretaria Municipal de Assistência Social não estará realizando atendimento no dia 27/10/2023.
Paragrafo 10 - O setor de transporte trabalhará normalmente realizando os serviços de transporte escolar e o transporte dos trabalhadores no dia 27/10/2023.
Paragrafo 11 – As dependências do Centro Comunitário de Ouroeste – CCO (área de lazer e lanchonete) ira funcionar normalmente no dia 27 de outubro de 2023.
 
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

 

Munícipio de Ouroeste - SP, 23 de outubro de 2023.

 

 

 

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
 

 

JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA

Agente Administrativo