Ir para o conteúdo

(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
 
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.       
 
Município de Ouroeste SP, 01 de dezembro de 2.023.
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
 
ACRESCIMOS:
02.00 – Poder Executivo
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
17 – 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil             R$    3.400,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento no F.M.D.C.A
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.000,00
02.03.00 – Paço Municipal de Dependencias
41 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   11.070,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições         R$    4.070,00
56 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
4.6.91.71.00 – Principal Divida Contratual         R$   38.890,26
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   12.100,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
100 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      500,00
108 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.590,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      640,00
424 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistencia Social
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros         R$    2.028,20
457 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    3.298,75
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
125 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    3.465,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
133 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas   R$    2.850,00
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.000,00
137 – 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros        R$    7.285,00 
138 – 12.361.0010.2021.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   32.560,00
145 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    8.260,00
02.09.02 – Ensino Infantil
155 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais Intra OFSS     R$   13.000,00
156 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.500,00
158 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros        R$    8.605,00 
167 – 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas   R$      730,00
173 - 12.365.0009.2073.0000 - Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros        R$    8.580,00 
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
210 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   19.300,00
216 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.050,00
225 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   26.420,00
234 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                R$    1.040,00
235 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.94.00 – Indenização e Restit. Trabalhista   R$    4.330,00
428 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.550,00
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      300,00
286 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$       60,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
304 – 15.451.0014.2044.0000 - Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.020,00
323 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.970,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
335 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte do Trabalhador
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      400,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
345 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.125,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
355 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.050,00
02.30.00 – Departramento de Cultura e Turismo
374 – 13.392.00041.2042.0000 – Cultura e Turismo
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas       R$      220,00
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.700,00
                                                   R$  278.157,21
 
REDUÇÕES:
02.00 – Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
18 - 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      361,00
19 - 04.121.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.039,00
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
27 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   11.070,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais                 R$   42.960,26
02.07.01 – Agricultura e Pecuaria
61 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.000,00
64 - 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$    4.200,00
66 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    5.900,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
86 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.028,20
98 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco DE Gestão
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    3.000,00
99 - 08.244.0035.2068.0000 – Bloco DE Gestão
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      798,75
109 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$     910,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.680,00
119 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação      R$      640,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
126 - 08.241.0005.2010.0000 – Investimento no Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.465,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas       R$   13.550,00
139 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia da Informação      R$   30.145,00
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    4.329,00
148 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.931,00
02.09.02 – Ensino Infantil
159 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   14.475,00
161 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação                 R$   13.000,00
169 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      730,00
174 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    4.410,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
239 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    5.370,00
213 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.500,00
217 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$      550,00
221 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    3.550,00
226 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$   26.420,00
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Inform.   R$   19.300,00
02.15.00 – Educação Complementar
281 – 12.306.0012.2028.0000 – Forma~ção Educacional Complementar
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$      360,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
299 – 15.451.0014.2029.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    1.120,00
300 – 15.452.0014.2029.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.900,00
318 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    2.870,00
332 – 15.512.0014.1109.0000 – Investimento e Infra Estrutura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                 R$      100,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
336 – 11.333.0044.2081.0000 – Transporte ao Trabalhador
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$      400,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
347 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica  R$    1.125,00
02.20.00 – Departamento de Esportes e Lazer
353 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Servbiço           R$    1.050,00
02.30.00 – Departamento de Cultura e Turismo
376 – 13.392.0041.2042.0000 – Cultura e Turismo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$    2.920,00
                                                   R$  238.157,21