(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 324.820,00(trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos e vinte reais) distribuídos as seguintes dotações:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
50 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral 01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  7.160,00
02.07 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
62 – 20.606.0015.2022.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$    300,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
92 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
02 – Estado
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$ 40.000,00
98 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  4.900,00
110 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente   R$  1.000,00
113 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhsitas R$  20.200,00
117 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
01 – Teosuro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  2.500,00
429 – 08.244.0039.2075.0000 - CRAS – Centro de Referencia de Assistencia Social
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil    R$  4.300,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
131 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   37.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
153 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   20.000,00
173 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica   R$    2.600,00
02.09.03 – FUNDEB
184 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   44.000,00
187 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Governo
3.1.91.13.00 – Obrigaçoes Patronais – Intra OFSS  R$    7.000,00
191 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   63.000,00
194 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Governo
3.1.91.13.00 – Obrigaçoes Patronais – Intra OFSS  R$    8.400,00
02.09.04 – Educação Complementar
200 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas  R$    6.500,00
215 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  1.300,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
270 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$    560,00
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$    6.500,00
233 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas  R$    2.800,00
253 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  5.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
331 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estruturas Urbana
01 - Tesouro
3.1.90.94.00 – Indenizações Restit. Trabalhistas  R$    4.400,00
334 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estruturas Urbana
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$ 20.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$ 15.400,00
                                                   R$ 324.820,00
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentarias a saber:
02.00 – Poder Executivo 
02.01.01 – Gabinete do Prefeito
14 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil             R$   1.500,00
15 – 04.122.0037.2071.0000 – Gabinete do Prefeito
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  11.100,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil   R$ 205.800,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração geral
01 – Tesouro
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores   R$     100,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
59 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil             R$     500,00
61 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$      60,00
64 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$   1.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
87 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistencia Social
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente  R$   3.300,00
02.09.02 – Ensino Infantil
156 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento da Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  47.000,00  
160 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento da Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Juridica R$  1.400,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
239 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
02 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$   5.000,00
02.19.00 – Serviços de Estradas de Rodagem e Transportes
361 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                 R$  23.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
385 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
08 – Emenda Parl.
3.3.90.30.14 – Material Educativo e Esportivo      R$  17.660,00
388 - 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$   1.500,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica    R$   5.900,00
                                                   R$ 324.820,00
                                                 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 17 de junho de 2.024.
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo