(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 211.500,00(duzentos e onze mil e quinhentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 - 04.123.0023.2005.0000 - Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil         R$   10.000,00
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento e Mat. Permanente   R$    9.000,00
46 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Jurid. R$   10.000,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuaria
63 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.14.00 – Diarais – Pessoal Civil         R$    2.500,00
02.09.04 – Educação Complementar
201 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo             R$   26.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saúde
281 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospit.
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Jurid. R$  116.000,00
287 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo             R$   21.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo
377 – 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Jurid. R$   17.000,00
                                               R$  211.500,00  
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes anulação das seguintes dotações orçamentarias:
 
02.00.00 – Poder Executivo
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
21 – 08.243.0006.2011.0000 – Investim ento no F;M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo             R$   10.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
78 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa FisicaR$    2.500,00
02.09.02 – Ensino Infantil
157 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação             R$   17.000,00
162 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais            R$   10.000,00
02.09.03 – FUNDEB
183 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA OFSS R$ 20.000,00
190 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais - INTRA OFSS R$ 21.000,00
 
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
260 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal CiviR$  122.000,00
                                               R$  211.500,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 08 de abril de 2.025.
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo