DECRETO Nº 2.709/2025

(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências)

 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
D E C R E T A:
 
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.100.000,00(um milhão e cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
374 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica R$ 1.100.000,00
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações.
 
02.00 – Poder Executivo
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
81 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financ. Pessoa Fisica  R$  160.000,00  
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                R$   40.000,00
162 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais               R$   20.000,00
171 – 12.365.0009.273.0000 – Investimento na Educação Infantil
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. Pessoa Juridica  R$   50.000,00
02.09.03 - FUNDEB
180 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  130.000,00
02.09.04 – Educação Complementar
195 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   40.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   20.000,00
260 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  150.000,00
270 – 10.302.0028.1130.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações                R$   20.000,00
272 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complex. Ambul. e Hospitalar
01 - Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  190.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
313 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$   30.000,00
326 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  100.000,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
378 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil  R$  150.000,00
                                                 R$ 1.100.000,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
 
Município de Ouroeste SP, 15 de setembro de 2.025.
 
 
 
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

CELSO LUIZ DA COSTA 

Secretario Municipal Administrativo