DECRETO Nº 2.847/2026
(Dispõe sobre a homologação FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 03/2026 do município de Ouroeste e dá outras providências).
SEBASTIAO CARLOS SILVAS, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado para todos os fins de direito, o Resultado Final e Classificatório do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, destinado a prestar serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em abatedouro localizado no Municipio de Ouroeste, e que estejam sujeitos ao Serviço de Inspeção de São Paulo – SISP, orgão da Secretaria de Aggricultuira e Abastecimento do Estado de São Paulo .
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 08 de julho de 2026.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
Secretario Municipal Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2846/2026, 08 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Ouroeste/SP e dá outras providências | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 2844/2026, 06 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.726/2011, que aprovou o Loteamento São Mateus, e dá outras providências. | 06/07/2026 |
| DECRETO Nº 2841/2026, 30 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da comissão Municipal para os objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS) e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento e dá outras providências | 30/06/2026 |
| DECRETO Nº 2837/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 15º Arraiá de Ouro em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 2830/2026, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.726/2011, que aprovou o Loteamento São Mateus, e dá outras providências. | 09/06/2026 |