DECRETO Nº 2.847/2026
(Dispõe sobre a homologação FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 03/2026 do município de Ouroeste e dá outras providências).
SEBASTIAO CARLOS SILVAS, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica homologado para todos os fins de direito, o Resultado Final e Classificatório do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, para o cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, destinado a prestar serviços de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em abatedouro localizado no Municipio de Ouroeste, e que estejam sujeitos ao Serviço de Inspeção de São Paulo – SISP, orgão da Secretaria de Aggricultuira e Abastecimento do Estado de São Paulo .
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 08 de julho de 2026.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
Secretario Municipal Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2891/2026, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A 1ª SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2026 |
| DECRETO Nº 2890/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ouroeste, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), dispõe sobre a adesão e a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 2888/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de bebida no 9º Festival da Mandioca de Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 2886, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 23/10/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2020, 23 DE OUTUBRO DE 2026 | Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências | 23/10/2026 |