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DECRETO Nº 2881, 09 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 2.881/2026
(Dispõe sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e a alteração do expediente nas repartições públicas).
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
- CONSIDERANDO que a fixação e o remanejamento de datas destinadas a pontos facultativos inserem-se no âmbito da conveniência e oportunidade da Administração Pública, visando à continuidade e à eficiência dos serviços prestados à coletividade;
- CONSIDERANDO a necessidade de planejar o funcionamento das repartições municipais de modo a evitar descontinuidades indesejadas no fluxo das atividades administrativas essenciais e gerais;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica transferida, no corrente exercício de 2026, a comemoração do Dia do Servidor Público, originariamente prevista para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o expediente nas repartições públicas será regular no dia 28 de outubro de 2026, sendo considerado ponto facultativo o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 2º O cumprimento do disposto neste Decreto dar-se-á com a preservação integral das atividades e dos serviços públicos considerados essenciais e de funcionamento ininterrupto, cabendo aos dirigentes máximos de cada órgão e entidade, inclusive os decorrentes de parcerias e convênios, a organização e planejamento das escalas necessárias para assegurar a continuidade do atendimento se for o caso.
Art. 2º– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste – SP, 09 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.
Jaqueline Morais de Oliveira Silva
Agente Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.