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DECRETO Nº 2884, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 2.884/2026
(DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: 
 
 
     D E C R E T A
 
 
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.122.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
 
 
Suplementação ( + )

3.122.500,00
 
02    07    00     SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
 
59 20.606.0015.2032.0000 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 32.000,00  
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
 
67
 
20.606.0015.2046.0000
 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 
64.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
 
 
 
02    08

02
129

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0005.2010.0000             INVESTIMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

 
 
22.000,00
 
3.1.90.11.00                  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                   F.R.:
01                                      TESOURO
510 000                         ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL

0  01   00

 
 
 
02    08    01     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
76 08.244.0021.2014.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCI 23.000,00  
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL    
 
110
 
08.244.0038.2076.0000
 
CASA ABRIGO
 
20.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL    
 
119
 
08.244.0039.2075.0000
 
CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA
 
20.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL    
 
 
02    08    01     FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
122 08.244.0039.2075.0000 CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA 4.000,00  
  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL    
 
 
 
02 09         02 ENSINO INFANTIL  
  160 12.365.0009.2072.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 42.000,00  
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu    
 
 
163 12.365.0009.2072.0000 INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                           4.500,00
    3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu    
   
173
 
12.365.0009.2073.0000
 
INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
 
10.000,00
 
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu    
   
176
 
12.365.0009.2073.0000
 
INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
 
40.000,00
 
    3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu    
 
02
 
09     01
 
ENSINO FUNDAMENTAL
     
  137 12.361.0010.2021.0000 INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL 340.000,00  
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f    
   
140
 
12.361.0010.2021.0000
 
INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL
 
126.000,00
 
    3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f    
 
 
 
02 09         03 FUNDEB  
  187 12.361.0011.2022.0000 INVESTIMENTO NO FUNDEB 330.000,00  
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  02 00
    02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
    261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação    
 
 
02 09         03 FUNDEB      
  202 12.365.0011.2056.0000 INVESTIMENTO NO FUNDEB 480.000,00  
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  02 00
    02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS    
    261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação    
 
 
02 09         05 CULTURA  
  227 13.392.0012.2042.0000 FORMAÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR 70.000,00  
    3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
    01 TESOURO    
    110 000 GERAL    
 
 
 
02    10    00     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
274 10.302.0024.2019.0000 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 150.000,00  
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP    
 
246
 
10.301.0027.2062.0000
 
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
 
40.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  300 007 CEF AGENTE COMUN DE SAUDE - ACS    
 
248
 
10.301.0027.2062.0000
 
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
 
230.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  300 092 INC FIN APS EQ. SAÚDE FAM/ESF AT PRI/EAP    
 
250
 
10.301.0027.2062.0000
 
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
 
30.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  05 00
  05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS    
  301 017 FNS - SAUDE BUCAL    
 
253
 
10.301.0027.2062.0000
 
BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
 
50.000,00
 
  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  310 000 SAÚDE–GERAL    
 
287
 
10.302.0028.2063.0000
 
BLOCO AT. MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPIT.
 
280.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP    
 
 
02    10    00     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 
290 10.302.0028.2063.0000 BLOCO AT. MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSPIT. 20.000,00  
  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  302 000 ATENÇÃO DE MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSP    
 
306
 
10.304.0029.2017.0000
 
BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 
15.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/    
 
 
308 10.304.0029.2017.0000 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                             2.000,00
  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/    
 
313
 
10.305.0029.2018.0000
 
BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 
12.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/    
 
 
315 10.305.0029.2018.0000 BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                             4.000,00
  3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/    
 
299
 
10.303.0031.2064.0000
 
BLOCO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 
90.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  304 000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-Convênios/entid    
 
 
 
02    17    00     URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
 
325 15.451.0014.2044.0000 INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA 10.000,00  
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
 
338
 
15.452.0014.2030.0000
 
INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
 
312.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
 
345
 
15.452.0014.2043.0000
 
INVESTIMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA
 
26.000,00
 
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01 00
  01 TESOURO    
  110 000 GERAL    
 
 
02    19    00     SERVIÇOS DE ESTR. DE RODAGEM E TRANSPORTES
 
367 26.782.0016.2035.0000 INFRA ESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL 40.000,00
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01            00
  01 TESOURO  
  110 000 GERAL  
 
02    20    00     SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
 
382 27.812.0017.2036.0000 INVESTIMENTO NO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZ 184.000,00
  3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:    0  01            00
  01 TESOURO  
  110 000 GERAL  
               TOTAL: ........................................................................................................................R$ 3.122.500,00
 
 
Art. 2º - O valor do presente crédito correrá por conta do Excesso de Arrecadação, fonte 01 Tesouro ocorrido no encerramento do mês de setembro de 2026, objetivando a suplementação de fichas de despesas (ex: pessoal civil e obrigações Patronais), para pagamento salarial do funcionalismo do Município de Ouroeste, com base no Parágrafo 1º, Inciso II e Parágrafo 3º do artigo 43, Lei 4.320/64.
 
Art 3º - Ficam alterados os valores constantes nos anexos do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1898 de 17 de setembro de 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei nº 1899 de 17 de setembro de 2025, vigentes para o exercício de 2026, para fins de compatibilização dos Planos Orçamentários.
 
 
 
Art 4º  -  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste, 22 de outubro de 2026.
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
 
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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