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DECRETO Nº 2873/2026, 14 DE SETEMBRO DE 2026
Início da vigência: 14/09/2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 2.873/2026
(ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: 
 
 
     D E C R E T A
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importancia de R$ 91.000,00(noventa e um mil reais), distribuidos as seguintes dotações:
02.00 - Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de  Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$     1.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
296 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$     5.000,00 
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                      R$    85.000,00
                                           R$    91.000,00
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecdação no valor de R$ 90.000,00(noventa mil reais) e anulação da seguinte dotação orçamentaria a saber:
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento
63 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiroso – Pessoa Fisica                                     R$     1.000,00 
                                           R$     1.000,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Muncípio de Ouroeste - SP, 14 de setembro de 2.026
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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