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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
11 atos encontrados
Nº 2482
Decreto
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE OUROESTE E SUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2475
Decreto
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Data: 28/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no 5º Festival da Mandioca em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências
Nº 2474
Decreto
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais, na forma estabelecida em lei municipal, mediante guia de arrecadação, vedando-se o pagamento direto em espécie e da outras providências
Nº 2473
Decreto
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.744/2022 que instituiu o Programa “Mãos na Massa” no Município de Ouroeste - SP e dá outras providências
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NAS UNIDADADES ESCOLARES.
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE OUROESTE - IPREMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2014
Nº 1694
Decreto
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Data: 26/06/2017
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ouroeste-SP, e dá outras providências.
Nº 1688
Decreto
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Data: 09/06/2017
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.311/2017, e dá outras providências.
Nº 1675
Decreto
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Data: 04/05/2017
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período do evento denominado 1º Rodeio em Touro Mecânico - Praça de Eventos em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.
Nº 1651
Decreto
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Data: 09/02/2017
Que dispõe sobre regulamentação da comercialização de bebida no período do Carnaval em Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências.