Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 27/03/2025 às 08h28

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LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Código Tributário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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12/04/2021

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2867, 17 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/09/2026
DECRETO Nº 2849, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências	17/09/2026
DECRETO Nº 2871, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/09/2026
DECRETO Nº 2869, 31 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/08/2026
DECRETO Nº 2868, 25 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 191 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DO COMITE GESTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 19 DE SETEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1313, 20 DE ABRIL DE 2017	QUE INSTITUI ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/04/2017
DECRETO Nº 1448, 13 DE MAIO DE 2015	Que dispõe a Lei Complementar nº 001/2008 - que instituiu o Código Tributário do Município de Ouroeste, através do artigo 23 - parágrafo 1º.	13/05/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 55, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 19 DE DEZEMBRO DE 2008	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2008

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