Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 27/03/2025 às 08h28

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LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Código Tributário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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12/04/2021

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2850/2026, 16 DE JULHO DE 2026	DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE, MEMBRO INTEGRANTE DO LEO CLUB LEZNO DO LIONS CLUB INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2026
DECRETO Nº 2847/2026, 08 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/07/2026
DECRETO Nº 2846/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Ouroeste/SP e dá outras providências	08/07/2026
DECRETO Nº 2844/2026, 06 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 1.726/2011, que aprovou o Loteamento São Mateus, e dá outras providências.	06/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2003/2026, 03 DE JULHO DE 2026	Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.981, de 03 de março de 2026, para modificar o requisito de escolaridade exigido para as funções públicas de Pedreiro e Coveiro, e dá outras providências.	03/07/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 19 DE SETEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1313, 20 DE ABRIL DE 2017	QUE INSTITUI ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/04/2017
DECRETO Nº 1448, 13 DE MAIO DE 2015	Que dispõe a Lei Complementar nº 001/2008 - que instituiu o Código Tributário do Município de Ouroeste, através do artigo 23 - parágrafo 1º.	13/05/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 55, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 19 DE DEZEMBRO DE 2008	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2008

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