Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 27/03/2025 às 08h28

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LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Código Tributário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

12/04/2021

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1986, 27 DE ABRIL DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	27/04/2026
DECRETO Nº 2817, 22 DE ABRIL DE 2026	Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no Decreto nº 2.764/2026, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências	22/04/2026
DECRETO Nº 2816, 22 DE ABRIL DE 2026	OUTORGA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	22/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1985, 19 DE ABRIL DE 2026	Altera a Lei nº 1.914/2025, dispoe sobre a criação do concurso para a escolha do hino oficial do municipio de Ouroeste/SP e dá outras providências	19/04/2026
DECRETO Nº 2815, 17 DE ABRIL DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	17/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 19 DE SETEMBRO DE 2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1313, 20 DE ABRIL DE 2017	QUE INSTITUI ATRIBUIÇÕES DE LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	20/04/2017
DECRETO Nº 1448, 13 DE MAIO DE 2015	Que dispõe a Lei Complementar nº 001/2008 - que instituiu o Código Tributário do Município de Ouroeste, através do artigo 23 - parágrafo 1º.	13/05/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 23, 17 DE DEZEMBRO DE 2014	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 55, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/12/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 19 DE DEZEMBRO DE 2008	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2008

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