DECRETO Nº 2.849/2026.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2026.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias Anual (Lei nº 1899, de 17 de setembro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 08 de julho de 2.026.
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
43 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
46 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. e Informação R$ 55.000,00
48 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.92.00 – Desp., Exerc. Anteriores R$ 52.000,00
51 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 10.000,00
52 - 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 120.000,00
02.07.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
62 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais–INTRA OFSS R$ 20.000,00
83 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço R$ 20.000,00
92 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
93 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
95 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
99 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 20.000,00
114 – 08.244.00038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
458 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco – Proteção Social Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 14.351,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
132 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
133 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 13.500,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
137 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 123.000,00
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 34.000,00
140 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 73.000,00
141 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.50.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
143 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 55.000,00
145 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 25.000,00
151 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
160 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 95.000,00
161 – 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 24.000,00
163 - 12.365.0009.2072.0000 – Imvestimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 7.000,00
166 – 12.365.000092072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Ser. Ter.. P. Fisica R$ 8.000,00
173 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 55.000,00
176 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais – INTRA R$ 34.200,00
02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
239 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 11.000,00
250 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 36.000,00
259 – 10.301.0027.23062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 66.000,00
265 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 35.000,00
274 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 369.000,00
275 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
279 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 140.000,00
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
288 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.050,00
296 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 260.000,00
02.17.00 .– URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
328 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 27.000,00
348 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 30.000,00
355 – 15.452.0036.2069.0000 – Manutenção Iluminação Publica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 80.000,00
02.18.00 – COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS
364 – 22.661.0015.2033.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
369 – 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
381 - 27.695.0041.2079.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 26.500,00
389 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Ter. P. Juridica R$ 25.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$2.246.601,00
________________________________________________________
REDUÇÕES:
02 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – PAÇO MUNICIPAL E DEPENDENCIAS
37 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 80.000,00
39 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.94.00 – Indeniz. Rest. Trabalhistas R$ 38.000,00
44 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 30.000,00
50 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
02.04.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
53 – 04.846.0004.0002.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.47.00 – Obrig. Tributarias e Cont. R$ 10.000,00
55 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica ed Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 130.000,00
02.07.00 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
3.1.90.94.00 – Indeniz. Rest. Trabalhistas R$ 8.000,00
65 - 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
71 – 20.606.0015.2046.0000 – Desenvolvimento Economico
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
02. 08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
76 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 20.000,00
87 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 20.000,00
88 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros R$ 59.351,00
94 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Saocial Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
96 - 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Social Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
105 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
107 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 8.000,00
108 – 08.244.0035.2068.0000 – Bloco de Gestão
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 2.000,00
113 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 7.000,00
115 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 13.000,00
128 – 08.244.0039.2075.0000 – CRAS – Centro de Referencia da Assistencia Social
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 5.000,00
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
129 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas P. Civil R$ 12.000,00
131 - 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 1.500,00
135 - 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 5.000,00
02.09.01 – ENSINO FUNDAMENTAL
139 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.94.00 – Indeniz. Rest. Trabalhistas R$ 11.000,00
146 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.40.00 – Serv. Tec. da Informação R$ 5.000,00
152 - 12.361.0010.2055.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
154 – 12.361.0010.2055.0000 - Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc.P. Jurid. R$ 5.000,00
156 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 10.000,00
157 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamnetal
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 5.000,00
02.09.02 – ENSINO INFANTIL
165 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00
167 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 12.000,00
169 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 15.000,00
178 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
180 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros R$ 10.000,00
183 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 34.200,00
185 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equip. Material Permanente R$ 20.000,00
02.09.03 – FUNDEB
190 – 12.361.0011.2022.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 45.000,00
200 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.94.00 – Indeniz. Rest. Trabalhistas R$ 10.000,00
201 – 12.365.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 50.000,00
203 – 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 120.000,00
205 - 12.365.0011.2056.0000 – Investimento no FUNDEB
3.1.91.13.00 – Obrig. Patronais INTRA OFSS R$ 30.000,00
02.09.04 – EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
206 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 50.000,00
209 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00
214 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
4.4.90.52.00 – Equip. Mat. Permanente R$ 10.000,00
222 – 12.364.0012.2026.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 33.000,00
02.1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
247 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 63.000,00
253 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.000,00
255 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.14.00 – Diarias Pessoal Civil R$ 5.000,00
258 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
278 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
3.3.50.85.00 – Contrato de Gestão R$ 752.050,00
282 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00
284 – 10.302.0028.1130.0000 - Bloco At. Media e Alta Complexidade
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
313 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 50.000,00
315 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais R$ 45.000,00
02.17.00 – URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
325 – 15.451.0014.2044.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 27.000,00
338 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 60.000,00
345 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 50.000,00
02.19.00 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
366 – 26.782.0016.1090.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
368 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.1.90.94.00 – Indeniz. Rest. Trabalhistas R$ 20.000,00
370 - 26.782.0016.2035.0000 – Infra Estrutura Viaria Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.20.00 – SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
378 – 27.695.0041.2003.0000 – Turismo
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 21.500,00
382 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento
3.1.90.11.00 – Vec. Vant. Ficas P. Civil R$ 25.000,00
391 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
02.21.00 – SERVIÇOS CONVENIADOS
393 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00
395 - 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
3.3.90.39.00 – Outros Ser. Ter. P. Juridica R$ 4.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$2.246.601.00
