Prefeitura Municipal de Ouroeste

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Atualizado em: 13/04/2021 às 08h08

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LEI ORDINÁRIA Nº 1351, 04 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2020, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências	23/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, 23 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/10/2026
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DECRETO Nº 2884, 22 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	22/10/2026

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