Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1737, 18 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
(Que da denominação à Praça do Residencial São Lourenço III e dá outras providências)
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 17 de outubro de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça localizada no Residencial São Lourenço III do Município de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “PRAÇA DONIZETE VANDERLEI ZANETONI”.
Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrão por dotação própria constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições dm contrario.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.
Município de Ouroeste - SP, 18 de outubro de 2022.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.