Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 31/05/2023 às 15h06

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1761, 31 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Que dispõe sobre extinção de cargos públicos do quadro pessoal do poder executivo e da outras providencias).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 02 de maio de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam extintos do quadro pessoal do poder executivo municipal os seguintes cargos de provimento efetivo, constante do anexo II da Lei Municipal nº 835/2010, conforme quadro abaixo.

CARGO	QTDE.
ASSISTENTE EM PROCESSAMENTO DE DADOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS	01
SUPERVISOR DE ENSINO	01

Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 31 de maio de 2023.

ALEX GARCIA SAKAATA
Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume da nata supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1982, 03 DE MARÇO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1981, 03 DE MARÇO DE 2026	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1980, 03 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, sem encargos, à empresa Telefonica Brasil S.A e dá outras providências	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1979, 03 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1978, 03 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias	03/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume