Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 05/12/2023 às 08h25

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2494 A, 19 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

(Prorroga por 30 (trinta dias) o prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal, previsto na Lei Complementar 097/2023).

ALEX GARCIA SAKATA Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:
Decreta:
Art. 1º- Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo de Adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023 de Ouroeste-SP, previsto na Lei Complementar 097/2023.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposições em contrário.
P.M. de Ouroeste SP, 19 de outubro de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado no lugar de costume, na forma da lei.
JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA
Agente Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1982, 03 DE MARÇO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1981, 03 DE MARÇO DE 2026	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PUBLICO JUNTO AO QUADRO PESSOAL DO MUNICIPIO DE OUROESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1980, 03 DE MARÇO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel, sem encargos, à empresa Telefonica Brasil S.A e dá outras providências	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1979, 03 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias	03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1978, 03 DE MARÇO DE 2026	Que autoriza o poder executivo municipal a desafetar area destinada ao Sistema de Lazer que especifica e dá outras providencias	03/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume