Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ouroeste e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Acompanhe a gente!
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 08/02/2024 às 07h46
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Especial
Em vigor

(Que dispõe sobre a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências)

 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
 
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 87.355,91(oitenta e sete mil, trezentos cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos) distribuídos as seguintes dotações:
 
02.00 – Poder Executivo
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
428 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações             R$    7.355,91
427 – 27.812.0017.1252.0000 – Investimentos no Departamento de Esportes e Lazer
02 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações             R$   80.000,00
                                               R$   87.355,91
 
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto recursos de transferência  financeira da Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, Convênio nº 130/2023 Processo SEESP 2023-0046D no valor de R$ 80.000,00 e o valor restante de  R$ 7.355,91 com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
 
02.00 – Poder Executivo
02.17.00  - Urbanismo e Habitações Urbanas
322 - 15.451.0014.2044 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações              R$   7.355,91                                                       
 
Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Município de Ouroeste SP, 30 de janeiro de 2.024.
 
 
 
 
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal

 
 Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. 

 

 

 

 
CELSO LUIZ DA COSTA 
Secretario Municipal Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2891/2026, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A 1ª SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/11/2026
DECRETO Nº 2890/2026, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Ouroeste, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), dispõe sobre a adesão e a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 2888/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de bebida no 9º Festival da Mandioca de Ouroeste, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouroeste e dá outras providências. 05/11/2026
DECRETO Nº 2886, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 23/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2020, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 23/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2018, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências. 09/09/2026
DECRETO Nº 2865, 20 DE AGOSTO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras Providências 20/08/2026
DECRETO Nº 2862, 20 DE AGOSTO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras Providências. 20/08/2026
DECRETO Nº 2861, 20 DE AGOSTO DE 2026 Inclui programas da Lei orçamentária 1933, de 19 de dezembro de 2025, autoriza o poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências. 20/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2017, 20 DE AGOSTO DE 2026 Inclui programas na Lei Orçamentária 1933, de 18 de dezembro de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial e dá outras providências 20/08/2026
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 2533, 30 DE JANEIRO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta