“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024”
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do
anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº1783, de 14 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Municipio de Ouroeste - SP, 25 de outubro de 2.024
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRÉSCIMOS
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
35 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 289.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
80 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.32.00 – Mat. Bem ou Serviço R$ 37.200,00
102 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 2.400,00
103 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 540,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
130 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 235.000,00
131 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 6.700,00
133 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 21.000,00
140 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 30.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
152 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 118.000,00
153 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 4.100,00
165 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 2.500,00
166 - 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.700,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
229 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 265.000,00
232 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.700,00
276 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 106.000,00
290 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 2.000,00
304 – 10.305.0029.2018.0000 – Bloco Vigilancia em Saude
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 800,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
337 – 15.452.0014.2043.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 11.000,00
R$ 1.135.640,00
____________________________________________________________________
REDUÇÕES
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
38 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 120.000,00
43 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 19.000,00
45 - 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.3.90.46.00 – Auxilio Alimentação R$ 100.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
73 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 13.400,00
74 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
79 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
82 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 1.800,00
104 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.1.90.94.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas R$ 1.000,00
107 – 08.244.0038.2076.0000 – Casa Abrigo
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 1.940,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
136 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 112.700,00
142 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 – Equipzamentos e Mat. Permanente R$ 130.000,00
147 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 40.000,00
148 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 10.000,00
02.09.02 – Ensino Infantil
155 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$ 30.000,00
156 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 22.300,00
168 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$ 40.000,00
171 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
172 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
174 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 20.000,00
179 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
4.4.90.52.00 – Equipzamentos e Mat. Permanente R$ 5.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
227 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil R$ 266.700,00
279 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Média e Alta Complexidade
3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS R$ 50.000,00
284 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Média e Alta Complexidade
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal R$ 1.000,00
285 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 50.000,00
287 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00 – Equipzamentos e Mat. Permanente R$ 5.000,00
293 – 10.303.0031.2064.0000 – Bloco Assistencia Farmaceutica
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 2.000,00
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
327 – 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
328 – 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
3.3.90.39.00 – Outros Serv, Terc, Pessoa Juridica R$ 1.000,00
329 – 15.452.0014.1125.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
R$ 1.135.640,00
