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(Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Emergência Ambiental, em razão do vazamento de óleo na Subestação de Energia de Água Vermelha, e dá outras providências)
 
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º -  Fica instituído o Comitê Municipal de Emergência Ambiental, com a finalidade de coordenar ações intersetoriais de enfrentamento aos impactos do vazamento de óleo no Rio Grande, ocorrido na região da Subestação de Energia Água Vermelha.
 
Art. 2º - O Comitê será composto por representantes das seguintes áreas:
 
-Gabinete do Prefeito:
-Secretaria Municipal de Assistência Social:
-Defesa Civil;
-Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
-Secretaria Municipal de Saúde;
-Procuradoria Jurídica do Município.
 
Art. 3º - O Comitê terá as seguintes competências:
 
I – Elaborar o Plano de Ação de Emergência Ambiental;
 
II – Coordenar e fiscalizar ações de resposta e mitigação;
 
III – Atuar em conjunto com autoridades ambientais e jurídicas;
 
IV – Garantir a comunicação e transparência com a população.
 
Art. 4º - O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades e especialistas, conforme a necessidade.
 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Municipio de Ouroeste – SP , 08 de outubro de 2025.
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo