Prefeitura Municipal de Ouroeste

Legislação

Atualizado em: 26/01/2026 às 07h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2762, 20 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 2.762/2026
(Que dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM e da outras providencias)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM relativo ao ano de 2026, que corresponderá ao valor de R$ 179,48(cento e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), obedecendo aos critérios previstos na Lei Complementar 052/2019 de 23/01/2019, artigo 7º, §3º.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto nº 2.756/2026.

Município de Ouroeste - SP, 20 de janeiro de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal no lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA
Secretário Municipal Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 2867, 17 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/09/2026
DECRETO Nº 2849, 17 DE SETEMBRO DE 2026	Remaneja recurso do orçamento vigente de 2026 e dá outras providências	17/09/2026
DECRETO Nº 2871, 14 DE SETEMBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/09/2026
DECRETO Nº 2869, 31 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE OUROESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/08/2026
DECRETO Nº 2868, 25 DE AGOSTO DE 2026	QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 191 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DO COMITE GESTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	25/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume