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DECRETO Nº 2.798/2026
(ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
 
SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: 
 
     D E C R E T A
 
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional na importancia de R$ 1.849.920,00(um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais), distribuidos as seguintes dotações:
02.00 - Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
51 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$   120.000,00
52 – 04.122.0023.2084.0000 – Investimento da administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$   220.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
101 – 08.244.0033.2066.0000 – Bloco Proteção Socail Basica
05 – Governo
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$     6.000,00    
109 – 08.244.0035.2066.0000 – Bloco de Gestão
05 – Governo
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$     6.000,00
02.08.02 – Fundo Municipal do Idoso
134 – 08.241.0005.2010.0000 – Investimento do Centro de Convivencia do Idoso
01 – Tesouro
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações         R$    13.000,00    
02.09.01 – Ensino Fundamental
141 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$    28.000,00    
143 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo         R$    91.300,00 
145 - 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$   194.660,00
148 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
01 - Tesouro
3.3.90.92.00 – Despesas Exercicio Anterior R$      300,00
02.09.02 – Ensino Infantil
177 – 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo         R$   126.000,00 
02.09.05 – Cultura
235 – 13.392.0012.2061.0000 – Formação Educacional Complementar
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$   37.500,00 02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
239 – 10.301.0008.1048.0000 – Investimento dos Serviços de Saude
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$   200.000,00
279 - 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 – Material de Consumo         R$   182.500,00 
280 – 10.302.0024.2019.0000 – Manutenção do Hospital Municipal
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$    73.000,00 
254 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
01 – Tesouro
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$    49.000,00    
02.17.00 – Urbanismo e Habitações Urbanas
342 – 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$   164.660,00
344 - 15.452.0014.2030.0000 – Investimento e Infra Estrutura Urbana
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$   178.000,00
02.18.00 – Coordenação de Atividades Economicas
360 – 11.333.0044.2051.0000 – Transporte do Trabalhador
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$    18.200,00
02.20.00 – Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
392 – 27.812.0017.2036.0000 – Investimento no Departamento de Esportes e Lazer
01 – Tesouro
4.4.90.52.00 – Equipamento Mat. Permanente R$   120.000,00
02.21.00 – Serviços Conveniados
394 – 06.181.0018.2037.0000 – Investimento em Segurança Publica
01 – Tesouro
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                     R$    15.000,00
                                           R$ 1.849.920,00 
 
Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentariaa a saber:
02.00 – PODER EXECUTIVO
02.01.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança r do Adolescente
28 – 08.243.0006.2011.0000 – Investimento F.M.D.C.A
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$    15.000,00
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
39 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Inden. Restit. TrabalhsitasR$     53.000,00
45 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração Geral
01 – Tesouro
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica                                   R$   200.000,00
02.04.00 – Encargos Gerais do Municipio
58 - 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
01 – Tesouro
4.6.91.71.00 – Principal da Divida Contratual Resgatada – Intra O.F.F.R                             R$    166.810,00
02.07.00 – Secretaria de Agricultura e Pecuária
60 – 20.606.0015.2032.0000 – Desenvolvimento Economico
01 – Tesouro
3.1.90.94.00 – Inden. Restit. TrabalhsitasR$     40.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
83 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita                                   R$   200.000,00
88 - 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
01 – Tesouro
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisica                                     R$   228.160,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
138 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental                                R$     8.000,00
151 – 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo         R$    50.000,00
153 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo         R$    50.000,00
155 - 12.361.0010.2055.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
05 – Governo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                  R$     50.000,00  
02.09.02 – Ensino Infantil
160 – 12.365.0009.2072.0000 – Investimento na Educação Infantil
01 – Tesouro
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                     R$    150.000,00
02.09.03 – FUNDEB
191 – 12.361.0011.2023.0000 - Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                     R$    100.000,00
197 – 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
4.4.90.52.00 – Equip. e Mat. Permanente    R$   150.000,00
198 - 12.361.0011.2023.0000 – Investimento no FUNDEB
02 – Estado
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil                                     R$    300.000,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
261 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
05 – Governo
3.3.90.30.00 – Material de Consumo        R$     88.950,00
                                          R$  1.849.920,00
 
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
 
Muncípio de Ouroeste - SP, 18 de fevereiro de 2.026
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal, em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo