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DECRETO Nº 2.821/2026
(QUE PRORROGA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS O PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 2.797-2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, contados do término do prazo originalmente previsto no art. 1º do Decreto nº 2.797/2026, a contar da data 11 de abril de 2026, para fins de assegurar a continuidade dos serviços e o suprimento mínimo necessário ao funcionamento do Hospital Municipal João Velloso e demais unidades de saúde.
 
Art. 2º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Decreto nº 2.797/2026.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026.
 
Município de Ouroeste - SP, 29 de abril de 2026.
 
 
 
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
 
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
 
 
 
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo